Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Os dados pessoais do nosso cliente, recolhidos no âmbito das transações comerciais estabelecidas, nomeadamente quando da execução do contrato de compra e venda de bens, serviço de entrega ou reparações, inclusive em garantia, serão considerados e tratados para efetivo cumprimento do contrato realizado, suas condições, faturação, cobrança, garantias e outros atos de cumprimento contratual, incluindo acessórios ou relacionados, tratamento esse que se afigura necessário para a execução plena do contrato de compra e venda ou do fornecimento de serviços adjacentes, para o cumprimento das obrigações legais impostas à Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda., no prosseguimento dos interesses legítimos da Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda. e, ainda, para todos os efeitos legais para os quais foi obtido o consentimento inequívoco do cliente.
 

2. A Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda. fará sempre o tratamento de dados pessoais na medida do que for necessário para cobrança de dívidas resultantes das transações comerciais efetuadas, da compra e venda de bens ou do fornecimento de serviços, com fundamento quer na execução dos contratos celebrados, quer no seu interesse legítimo em fazer valer o seu direito nessa cobrança.
 

3. A Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda. poderá ainda utilizar os dados pessoais do cliente para realizar auditorias de qualidade dos seus produtos e serviços prestados ou inquéritos de satisfação, para fins de marketing, publicidade e vendas, para a gestão de clientes, para efeitos de contabilidade e auditorias, para efeitos de contencioso, de prevenção e deteção de crimes, e para cumprimento das suas obrigações legais.
 

4. Os dados pessoais tratados no âmbito das relações comerciais estabelecidas entre o cliente e a Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda., incluindo efetivos negócios, meros pedidos de orçamento ou quando da prestação de serviços, são sempre dados fornecidos pelo cliente.
 

5. O tratamento de dados para fins de marketing ou publicidade terá, sempre e obrigatoriamente, em consideração o alcance e teor do consentimento prévio manifestado pelo cliente. O consentimento do cliente para que os seus dados sejam objeto de tratamento para os referidos fins, tem que consistir em uma manifestação de vontade, livre, específica, informada, explícita e inequívoco, concretizada através de uma declaração escrita, oral ou outro ato positivo. O cliente poderá, a todo o tempo, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing e publicidade, garantindo a Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda. que o cliente poderá retirar o respetivo consentimento a qualquer momento e por qualquer meio.
 

6. A Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda., com o N.I.P.C 501725881, sede na Zona Industrial do Salgueiro, Lote 3, 3530 - 259 Mangualde - Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos referidos dados pessoais.
 

7. O cliente tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à retificação daqueles que sejam imprecisos ou incompletos, à extinção dos dados pessoais, à limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais, tem também o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Para exercício dos referidos direitos e para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o cliente poderá contactar a Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda., através dos seguintes meios:
a) Por correio postal para Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda., Zona Industrial do Salgueiro, Lote 3, 3530 - 259 Mangualde - Portugal.
b) Por correio eletrónico para o endereço geral@transagri-lda.com 
 

8. A Transagri Soc. Transformação e Comercialização Produtos de Agrícolas, Lda. procederá em conformidade com o solicitado pelo cliente e no mais curto espaço de tempo e nunca em prazo superior a 30 dias após a receção do pedido efetuado pelo cliente através dos meios supra indicados.
 

9. A Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda. poderá transmitir os dados pessoais do cliente a terceiros, sejam eles parceiros ou fornecedores, por si contratados para o cumprimento efetivo do contrato celebrado, nomeadamente, a empresas de transporte, serviços de entrega e montagem e para efeitos de execução de garantias.
 

10. Os dados pessoais do cliente serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam, nomeadamente durante o prazo de vigência do contrato e das garantias, acrescidos dos prazos de cobrança e de reclamação, de prescrição e caducidade dos direitos associados, podendo ainda ser mantidos para o cumprimento de obrigações legais, para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal e para fins estatísticos, devendo para este último efeito anonimizá-los.
 

11. Se a qualquer momento, o cliente considerar que foram violados os direitos que lhe assistem nos termos da lei aplicável sobre proteção de dados, poderá, sem prejuízo reclamar junto da Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda., apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, no caso de Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
 

12. A Transagri Soc. Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Lda. preocupa-se com o tratamento dado aos dados pessoais do seu cliente, pelo que adotará, sempre, todas as medidas que se mostrem adequadas, necessárias e imprescindíveis para a defesa e proteção dos referidos dados pessoais e para o cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento Europeu nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril.
 

13. O mencionado Regulamento Geral de Proteção de Dados entra em vigor no dia 25 de maio de 2018, produzindo os seus efeitos desde essa data.